A Importância das Boa Práticas Internacionais para Processos Assertivos e Eficientes de Reassentamento

Como parte de intervenções voltadas ao desenvolvimento territorial estão obras de infraestrutura que visam oportunizar acesso a transporte, eletricidade, comunicação, indústria, saneamento, comércio, entre outros serviços. Tais obras alteram a rotina de comunidades inteiras de diversas formas, tendo como consequência, por vezes inevitável, o deslocamento físico, realocação ou desalojamento de famílias. Ainda, pode ocorrer o deslocamento econômico, este último refletido na perda de acesso ao uso da terra rural ou urbana. A estes deslocamentos, dá-se o nome de Reassentamento. 

Tal problemática é observada em diversos países e já há muitos anos, desde antes da reforma de Paris no século XIX, como também durante a expansão industrial e agrícola nos países emergentes a partir do século XX, ocorrendo até a atualidade e impondo a migração a milhares de pessoas. A diferença é que com o passar do tempo o reassentamento involuntário deixou de ser realizado de forma irregular e deliberada e passou a cumprir políticas específicas, objetivando a mitigação de impactos. Essa mudança começou a tomar forma na década de 90, a partir de discursões sobre impactos sociais em decorrência do crescimento econômico.

Cidade cenográfica inundada por barragem de água em cena do filme “Narradores de Javé”, de 2003. Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=Trm-CyihYs8 

Após a realização de estudos, pelo Banco Mundial, sobre os impactos ocasionados nos empreendimentos e consequente na economia, em detrimento do reassento de famílias, entre os anos de 1986 a 1993, evidenciou-se a necessidade de promoção de medidas corretivas e reparatórias em processos dessa natureza. Tais medidas visavam fomentar a restituição dos meios de vida das famílias e comunidades afetadas. Leia-se como meios de vida, aspectos financeiros, socioculturais, territoriais e de saúde física e mental. 

O tema esteve na centralidade da agenda da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, em Copenhague no ano de 1995. A partir dos anos 2000 a ONU, conselhos internacionais e agências financiadoras começaram a lançar documentos1 orientativos sobre a temática, determinando diretrizes para a gestão dos deslocamentos. 

No ano de 2024, o padrão internacional orientativo mais insigne é o Padrão de Desempenho 05 do IFC (Corporação Financeira Internacional – Grupo Banco Mundial), lançado no ano de 2012. O Padrão IFC n° 05 trata da elaboração de projetos, planejamento de ações, indenizações, medidas compensatórias e demais etapas para realização de reassentamentos involuntários. Ainda, empresas privadas que geram esse tipo de impacto, passaram a elaborar normativas e políticas internas próprias sobre este tema, norteados pelas boas práticas internacionais, como o IFC.

Observa-se que, mesmo sem força legal, o estabelecimento dessas boas práticas se tornou ferramenta essencial para o planejamento dos deslocamentos e garantia de direitos dos impactados. Quando aplicadas corretamente, atendem a itens dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030, sendo eles:

Fonte: https://gtagenda2030.org.br/ods/

Mas, e na prática, como funciona todas essas políticas, documentos e diretrizes? O que tem ocorrido é a realização de estudos voltados verificação da existência de áreas potencialmente impactadas e a possibilidade de famílias suscetíveis ao deslocamento econômico e/ ou físico. Caso não seja identificado qualquer necessidade de deslocamento, realiza-se a avaliação da propriedade e das benfeitorias para fins indenizatórios. Caso contrário, há a necessidade de elaborar um Plano de Atendimento à Remoção Involuntária (PAR), para a garantia de direitos dos atingidos conforme preconiza o Padrão de Desempenho 05 da IFC. 

O PAR é um documento que serve para orientar o atendimento às famílias afetadas antes, durante e após a implementação do empreendimento. É um plano que carrega consigo grande complexidade de gerenciamento, mas essencial para que todo o processo de realocação ocorra da melhor forma, devendo garantir condições de vida similares ou até melhores, do que as inicialmente encontradas. Na imagem abaixo podemos observar as etapas básicas necessárias para a elaboração do plano:

Fonte: Integratio, 2024 

Vale pontuar que dentre os desafios desse processo, certamente o mais difícil é manter a escuta ativa às comunidades e intermediar os atores envolvidos para atendê-los, principalmente, quando se trata de um grande número de famílias. Esse ponto é imprescindível para que as formas de vida sejam preservadas, e as famílias possam recriar suas dinâmicas em um novo local. Caso a decisão pelas medidas compensatórias não envolvam as comunidades, e ainda se durante as etapas do PAR não houver participação popular, traços culturais incomensuráveis podem ser perdidos. 

Um exemplo disso, é o que relata Chaves, Monzoni e Artuso (2019) sobre o que ocorreu no Xingu com a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Conforme apontam os autores, o empreendimento deslocou cerca de 10mil famílias desrespeitando o direito à moradia adequada, sendo que a moradia 

“(…) compreende não apenas as condições objetivas vinculadas ao local da habitação, mas também as redes de relações sociais, os locais de realização das atividades produtivas, bem como as diferentes formas de uso do território” (CHAVES, MONZONI e ARTUSO, 2019). 

Outro exemplo é o que cita o mestre quilombola Antônio Bispo dos Santos em seu livro “A Terra Dá, A Terra Quer” (2023), quando analisa o programa Minha Casa, Minha Vida: 

“(…) chegou nas favelas e tirou as lajes das casas, sua parte mais necessária. Veio aos quilombos e construiu casas sem quintal, tirou o quintal das casas, sua parte mais necessária (…). Cada moradia deveria ser arquitetada com material local, essa é a primeira grande questão. Todo bioma, todo ambiente, todo lugar nos oferta as condições para viver ali” (SANTOS, 2023). 

Diante os exemplos e falas supramencionados, percebe-se que cumprir com a escuta ativa durante todas as etapas do PAR, respeitando os modos de vida e a dignidade da população reassentada, leva a consequente preservação do território e suas particularidades. É importante manter a comunicação com todas as partes envolvidas, para que chegue aos executores responsáveis, os processos de trabalho que precisam ser adequados. 

Portanto, fica aqui o entendimento de que todo esse processo envolve desligamento do território de origem, remexendo relações de memória e de afeto, para além das benfeitorias. E por isso as boas práticas internacionais foram e são tão fundamentais, pois ao nortear ações, vão em direção da garantia de direitos das famílias realocadas, para que tenham sua dignidade e modos de vida resguardados. 

Artigo escrito por Thamiris Reis – cientista socioambiental e analisa de projetos na Integratio.